Relatório TCE

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
GABINETE DE CONSELHEIRO
PARECER PRÉVIO * DAS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO - 2004, Página 1 de 140
CONSELHEIRO VALTER ALBANO - RELATOR

PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS PRESTADAS PELO GOVERNADOR DO
ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO 2004.

RELATOR: Conselheiro VALTER ALBANO

Sumário  

I - O PROCESSO DAS CONTAS ANUAIS.

II. INTRODUÇÃO.  

2.1. O Estado.  

2.2. O Tribunal de Contas e o seu papel institucional.  

III. ANÁLISE DO DESEMPENHO DA GESTÃO, Período 2001 a 2004.  

3.1. Desempenho Fiscal.  

3.2. Desempenho Econômico.  

3.3. Desempenho Social.  

IV. RELAT Ó RIO DAS CONTAS ANUAIS DE 2004.  

V. FUNDAMENTOS LEGAIS.  

VI. VOTO.

...

“Antes de concluir e votar, esta Relatoria entende ser justo reconhecer e realçar algumas iniciativas positivas do Governo do Estado :  

1. A continuidade do Projeto de Reestruturação e Ajuste Fiscal desenvolvido com sucesso no período 1.996-2.002, com as melhorias verificadas nas despesas de custeio do aparelho governamental;  

2. A extensão aos mais diversos órgãos da administração estadual, da modalidade licitatória “ pregão ” implantada em 2.002 pelo Governo Rogério Salles, como experência piloto, depois de oficializado por este Tribunal de Contas, conforme decisão constante do Acórdão n. 1.460/02 de 02 de julho de 2002;


3. A institucionalização dos mecanismos de controle dos benefícios fiscais, concebidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, com o apoio desta Corte de Contas, através do Decreto Governamental n. 5.494/05, de 14 de abril de 2.005, cumprindo, dessa forma, a Resolução TCE/MT n. 01/2003 e a Instrução Normativa TCE/MT n. 02/2004;


4. A criação do Sistema de Gestão de Contratos, liderado pela Secretaria de Estado de Administração em regime de cooperação com a Auditoria Geral do Estado, um valioso instrumento de gestão, de controle e de transparência; e


5. A instituição do Sistema de Gerenciamento de Convênio, sob a liderança da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação. Este, sem dúvida, uma raridade entre os instrumentos de gestão da era da “ Responsabilidade Fiscal ” . (grifos nossos)

* Íntegra do Parecer encontra-se disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no endereço: www.tce.mt.gov.br - Contas do Governo - Exercício de 2004 - páginas 125 e 126.

Legislação compilada por FAF Consultorias -www.conveniosfederais.com.br

Fechar Janela